Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 306 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 058/2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 14.950.548/0001-07. 27/06/2023  
Portaria Detran Port .304 Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado . 23/06/2023  
Portaria Detran Port. 301 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: Contrato n. 002/2023. 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 298 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: Contrato nº 060/2022. 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 302 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: Contrato n. 059/2022 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 300 Designação de servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 058/2022. 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 299 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: Contrato n. 023/2023. 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 303 Designação servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 026/2023 22/06/2023  
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