Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 133 Extrato da Portaria nº 133/2023/GP/DETRAN-MT. 13/03/2023  
Portaria Detran Port.132 Extrato da Portaria nº 132/2023/GP/DETRAN-MT . 13/03/2023  
Portaria Detran Port. 134 Credenciar a título precário empresa privada de vistoria veicular para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo . 13/03/2023  
Portaria Detran Port. 131 Renovar o credenciamento, a título precário da empresa SANTOS SOARES & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 27.999.243/0001-31. 09/03/2023  
Portaria Detran Port.130 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 003/2023 - NEIVA APARECIDA NUNES DOS SANTOS - CPF nº 076.XXX.XXX-XX. 08/03/2023  
Portaria Detran Port. 129 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN. 07/03/2023  
Portaria Detran Port. 128 Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio para a modalidade Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade. 06/03/2023  
Portaria Detran Port. 127 Designar para fiscalização ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de bem imóvel nº 002/2018, pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Comando Regional de Juína. 06/03/2023  
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