Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 177 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 035/2022 - MICHEL MARCELO ARANTES BEZERRA, CNPJ nº 33.183.487/0001-44. 06/04/2023  
Portaria Detran Port. 173 Descredenciar a pedido a empresa CFC CASTANHEIRA LTDA - AUTO ESCOLA INTERLAGOS CASTANHEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.452.797/0001-45, credenciada junto ao município de CASTANHEIRA/MT sob código nº 12045; 05/04/2023  
Portaria Detran Port. 172 Altera o Edital nº 001/2023/GP/DETRAN/MT, que regulamenta a oferta do Curso de Atualização de Agente de Trânsito pela Escola Pública de Trânsito no ano de 2023. 04/04/2023  
Portaria Detran Port. 169 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 128/2022/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de março de 2022. 03/04/2023  
Portaria Detran Port. 168 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo dos trabalhos internos da Tomada de Contas Especial nº 01/2022, nos termos da decisão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na data de 30/03/2023 - edição 2904. 03/04/2023  
Portaria Detran Port. 171 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 03/04/2023  
Portaria Detran Port. 170 Institui Comissão para realizar Avaliação de Imóveis de interesse do Departamento Estadual de Transito - DETRAN/MT. 03/04/2023  
Portaria Detran Port. 162 Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT,do Contrato nº 004/2019 31/03/2023  
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