Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 423 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 261/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 422 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 042/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 425 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 265/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 424 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 005/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 419 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 293/2023. 04/09/2023  
Portaria Detran Port. 418 Designação de servidores para acompanhar acordo de Cooperação. 04/09/2023  
Portaria Detran Port. 420 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica. 04/09/2023  
Portaria Detran Port. 417 Credenciar a empresa relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 31/08/2023  
Ordenar