Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 367 Esta Portaria passa a disciplinar as atribuições e missões da Corregedoria-Geral do DETRAN, da Unidade de Fiscalização de Credenciados e, também, da Unidade de Processo Administrativo de Credenciados, bem como de seus gestores. 31/07/2023  
Portaria Detran Port. 362 Credenciar a empresa abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 31/07/2023  
Portaria Detran Port. 366 Atribuir, por delegação, ao Corregedor-Geral do DETRAN-MT, para que passe a figurar como autoridade em primeira instância no âmbito dos processos disciplinares . 31/07/2023  
Portaria Detran Port. 365 Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 156/2018, os respectivos servidores: 31/07/2023  
Portaria Detran Port. 360 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Termo de Cooperação nº 246/2018 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT. 28/07/2023  
Portaria Detran Port. 356 Designção de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 010/2022 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 72.591.894/0003-04. 25/07/2023  
Portaria Detran Port. 354 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 25/07/2023  
Portaria Detran Port. 352 Credenciar o S. A. S. SILVA E H. B. SILVA LTDA/ AUTO ESCOLA HABILITA . 25/07/2023  
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