Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 475 Credenciar profissional médico, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 05/10/2023  
Portaria Detran Port. 474 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 052/2023 - Erica de Fátima Gentil Ioris LTDA, CNPJ nº36.656.877/0001-82. 05/10/2023  
Portaria Detran Port. 470 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 045/2023 - JORNAL A GAZETA LTDA, CNPJ nº 06.167.347/0001-00. 04/10/2023  
Portaria Detran Port. 469 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviço:N° da Ordem de Serviço: 08/2023 - FENASDETRAN - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE DETRAN. 04/10/2023  
Portaria Detran Port. 471 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviço: N° da Ordem de Serviço: 07/2023 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA 04/10/2023  
Portaria Detran Port. 468 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 03/10/2023  
Portaria Detran Port. 467 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 049/2023 - MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA. 03/10/2023  
Portaria Detran Port. 465 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 009/2023. 27/09/2023  
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