Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 370 Altera dispositivo da Portaria nº 054/2023/GP/DETRAN-MT, que delega poderes à servidores, para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas de documentos gerados para empenho e pagamento. 07/08/2023  
Portaria Detran Port. 377 Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2022 - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 08.282.957/0001-80. 07/08/2023  
Portaria Detran Port. 001 Substituição de servidor 07/08/2023  
Portaria Detran Port. 374 Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2023 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. 07/08/2023  
Portaria Detran Port. 369 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 02/08/2023  
Portaria Detran Port. 368 Credenciar, a título precário empresa CANAA FABRICACAO DE PLACAS LTDA/CANAA PLACAS. 02/08/2023  
Portaria Detran Port. 361 Alterar o credenciamento da empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MULTIVAR LTDA - AUTO ESCOLA INTERLAGOS. 31/07/2023  
Portaria Detran Port. 363 Credenciamento de clínica psicológica. 31/07/2023  
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