Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 083 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN. 21/08/2023  
Portaria Detran Port. 405 Credenciar a título precário a clínica médica Credenciar a título precário a clínica médica para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos. 21/08/2023  
Portaria Detran Port. 407 Alterar a pedido o município de atuação da profissional psicóloga abaixo relacionado, credenciada no município de VÁRZEA GRANDE/MT, passando a atuar no município de CUIABÁ/MT. 21/08/2023  
Portaria Detran Port. 399 Credenciar a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas. 17/08/2023  
Portaria Detran Port. 401 Designação de servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 006/2023 LOCADOR - Sr. LUCIANO GONÇALVES MACHADO. 17/08/2023  
Portaria Detran Port. 400 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 17/08/2023  
Portaria Detran Port. 402 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 078/2021 ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - CNPJ nº 07.791.107/0001-44. 17/08/2023  
Portaria Detran Port. 403 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 264/2018, os respectivos servidores: Termo de Cooperação Técnica nº 264/2018 - Prefeitura Municipal de Alto Paraguai. 17/08/2023  
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