Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 502 Credenciamento a título precário de clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 501 Credenciamento de empresa , para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 508 Dispõe sobre os procedimentos para cadastro de estabelecimentos e habilitação de operadores RENAVE no sistema do DETRAN-MT e registro de veículo automotor em estoque no âmbito do Estado de Mato Grosso. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 499 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 057/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 36.969.897/0001-03. 27/10/2023  
Portaria Detran Port. 500 Descredenciamento a pedido de empresa . 27/10/2023  
Portaria Detran Port. 110 Nomeação de servidor para acompanhar Processo Administrativo Disciplinar. 25/10/2023  
Portaria Detran Port. 107 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT. 24/10/2023  
Portaria Detran Port. 108 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 24/10/2023  
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