Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 531 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2023 - DRK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.413.445/0001-76. 17/11/2023  
Portaria Detran Port. 530 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de locação de imóvel nº 011/2023 - JÚNIOR FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF nº 893.XXX.XXX-53. 17/11/2023  
Portaria Detran Port. 532 Designar para fiscalização do Termo de Cooperação nº 274/2023, os respectivos servidores: Termo de Cooperação nº 274/2023 - SIGCON. 17/11/2023  
Portaria Detran Port. 119 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN. 17/11/2023  
Portaria Detran Port. 526 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 063/2023 - IDEAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 63.737.159/0001-03. 16/11/2023  
Portaria Detran Port. 527 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 062/2023 - IDEAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 63.737.159/0001-03. 16/11/2023  
Portaria Detran Port. 529 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 064/2023 - NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ nº 39.757.934/0001-08. 16/11/2023  
Portaria Detran Port. 525 Regulamenta o procedimento de Investigação Preliminar Sumária em face de servidores públicos, fornecedores, credenciados e demais agentes públicos vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 16/11/2023  
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