Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 533 Credenciar, a título precário a empresa JUINA AUTO PLACAS LTDA/JUINA AUTO PLACAS. 21/11/2023  
Portaria Detran Port. 535 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2022 - SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 03.072.631/0001-04. 21/11/2023  
Portaria Detran Port. 536 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 21/11/2023  
Portaria Detran Port. 534 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 020/2020 - ANDRÉ CABRAL DE AQUINO, CNPJ nº 08.967.189/0001-06. 21/11/2023  
Portaria Detran Port. 120 Substituição de servidor para acompanhar Processo Administrativo Disciplinar. 21/11/2023  
Portaria Detran Port. 531 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2023 - DRK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.413.445/0001-76. 17/11/2023  
Portaria Detran Port. 530 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de locação de imóvel nº 011/2023 - JÚNIOR FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF nº 893.XXX.XXX-53. 17/11/2023  
Portaria Detran Port. 532 Designar para fiscalização do Termo de Cooperação nº 274/2023, os respectivos servidores: Termo de Cooperação nº 274/2023 - SIGCON. 17/11/2023  
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