Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 457 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 025/2018 constituída pela Portaria nº 230/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de Maio de 2018 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 458 Credencia os profissionais médicos, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 461 Credencia a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS CLARIM EIRELI - CFC CLARIM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.720.210/0001-00, com sede à Rua Goias, nº 1213 - Bairro Jardim Vista Alegre -Barra do Garças/MT, como CFC de classificação “AB” 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 460 Credencia a empresa AUTO ESCOLA STRELLA MARIS EIRELI - AUTO ESCOLA STRELLA MARIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.649.775/0002-90, com sede à Avenida Taruma, nº 116, Centro - Colniza/MT, como CFC de classificação “AB” 05/07/2019  
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