Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 491 Convoca o servidor Hermano Heitor Alves Nogueira, matrícula: 229222, para comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN-MT, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação, para regularização funcional. 19/07/2019  
Portaria Detran Port. 493 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 112/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019. 19/07/2019  
Portaria Detran Port. 488 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019, na página 19 18/07/2019  
Portaria Detran Port. 489 Disciplina o regime de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, no desempenho das atribuições de Fiscal de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 18/07/2019  
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