Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 177 Designa os servidores para fiscalização do Convênio, conforme consta na portaria. 02/03/2020  
Portaria Detran Port. 181 Altera a Portaria n° 121/2017/GP/DETRAN-MT, que dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 02/03/2020  
Portaria Detran Port. 180 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, pág. 50 02/03/2020  
Portaria Detran Port. 175 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 02/03/2020  
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