Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 184 Credenciar o profissional médico 03/03/2020  
Portaria Detran Port 185 Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT: 03/03/2020  
Portaria Detran Port 183 Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato n° 007/2020 - SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 03/03/2020  
Portaria Detran Port. 182 Altera a Portaria n° 272/2019/GP/DETRAN-MT que estabelece regras sobre concessão de diárias no âmbito do DETRAN-MT. 02/03/2020  
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