Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 559 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 06/08/2019  
Portaria Detran Port. 553 Credencia o Despachante Sr. ALCIDES DA SILVA RODRIGUES, inscrito no CPF 036.859.191-30, titular da empresa VIP DESPACHANTE EIRELI - VIP DESPACHANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.221.656/0001-56, situada em Pontes e Lacerda/MT 05/08/2019  
Portaria Detran Port. 554 Credencia as empresas de telemetria relacionadas, para atuarem no monitoramento do sistema eletrônico de anotação, transmissão recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, junto ao Estado de Mato Grosso 05/08/2019  
Portaria Detran Port. Conjunta - 208 Considerando a Portaria Conjunta nº 150/2019/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E, em 13/06/2019 de fl.23; RESOLVEM: Substituir o servidor Ruytter Miranda de Almeida pelo servidor João Henrique dos Santos de Lima na composição de membros da Unidade Setorial de Correição do DETRAN 05/08/2019  
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