Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 232 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 24/04/2020  
Portaria Detran Port. 229 Credencia a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/04/2020  
Portaria Detran Port. 230 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/04/2020  
Portaria Detran Port. 231 Credencia a empresa EDVANE DASIA FINCO EIRELI - ME - Auto Escola Central, com sede à Av. Amos Bernardino Zanchet, nº S/N, Centro - Nova Maringá/MT, como CFC de classificação A, com autorização para atuar no processo de formação teórica de condutores de veículos automotores 23/04/2020  
Ordenar