Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 581 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 584 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 582 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 579 Revoga o artigo 3º da Portaria de nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, do Processo de Protocolo nº 623862/2018 14/08/2019  
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