Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 600 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica 22/08/2019  
Portaria Detran Port. 599 Credencia a empresa Centro De Formação De Condutores Auto Escola Nacional Ltda - Auto Escola Nacional, inscrita no CNPJ/MF sob o n 01.891.067/0001-26, com sede à Avenida Das Figueiras, nº 1502 - Setor Comercial - Sinop/MT, como CFC de classificação “B” 22/08/2019  
Portaria Detran Port. 597 Credencia os profissionais psicólogos, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 22/08/2019  
Portaria Detran Port. 601 Credencia o Despachante Sr. Orley De Magalhães Leite, titular da empresa Lottus Despachante Eireli - Lottus Despachante, inscrita no CNPJ sob o n 33.708.743/0001-70, situada a Avenida Jose Estevão Torquato Da Silva, nº 09, Novo Paraiso,Cuiabá/MT 22/08/2019  
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