Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 277 Considerando a Ata de Deliberação acostada à folha 299 do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 557053/2019; RESOLVE: Substituir a Sra. Luiza Maria Volpato Vieira, pelo Sr. Edmilson de Sousa Ferreira 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 279 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 278 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 276 Considerando a Ata de Deliberação acostada às folhas 116-117 do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 392365/2019; RESOLVE: Nomear o Sr. LAERCIO AMARO ALVES 10/06/2020  
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