Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port.125/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2024 - PREMIUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 26/04/2024  
Portaria Detran Port. 126/GP Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) Ordem (ns) de Fornecimento:: 02/2024 - IMPROVISU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. 26/04/2024  
Portaria Detran Port. 124/GP Designar servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT. 26/04/2024  
Portaria Detran Port. 122/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2022 . 25/04/2024  
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