Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 301 Descredencia, a pedido, a empresa AMERICA CFC LTDA - “AUTO ESCOLA AMERICA”, credenciada junto ao município de Várzea Grande sob código nº 10627 24/06/2020  
Portaria Detran Port. 300 Credencia a empresa S. CARLOS DE PAULA E R. SCHINEL HIRT LTDA - “GUARANTA PLACAS”, com sede à Av Dante Martins de Oliveira, nº 1092 - Cidade Nova - Guarantã do Norte/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Guarantã do Norte/MT 24/06/2020  
Portaria Detran Port. 302 Redesigna os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 24/06/2020  
Portaria Detran Port. 299 Credencia a empresa Romário da Rosa - ME - Auto Escola Tapurah, com sede à Av. Guilherme Meyer, nº 1203, Centro, Porto dos Gaúchos/MT, como CFC de classificação A, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação AB 24/06/2020  
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