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Tipo	Número	Assunto	Data	Benefício/Serviço	Ações
Portaria Detran	Port. Nº 089/GP	Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica e Arrecadação N° 018/2026 - Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT - integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis, tudo em conformidade com a legislação de trânsito aplicável, máxime no exercício das competências constantes no inciso V, VII art. 22 e incisos VI e XI do art. 24, do CTB, e ainda, na implementação do disposto nas Resoluções do CONTRAN, nº. 576/2016, 918/2022 e 920/2022.	26/02/2026
Portaria Detran	Port. Nº 037/CGD	Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2021 constituída pela Portaria nº 605/2021/GP/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso nº. 28.089 em 22/09/2021 tendo seu rito alterado pela Portaria nº 261/2023/GP/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso nº. 28.505 em 23/05/2023;	26/02/2026
Portaria Detran	Port. N° 087/GP	Designar os respectivos servidores para gestão dos Contratos de Locação de Imóvel listados a seguir.	26/02/2026
Portaria Detran	Port. Nº 036/CGD	Reconduzir os atuais membros da Comissão Processante;Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2025 constituída pela Portaria nº 021/2025/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso nº. 28.940 em 27/02/2025;	26/02/2026