Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 676 Credencia a empresa TERCEIRA VISÃO PERÍCIAS E VISTORIAS EIRELI, com sede em Sinop/MT, com o nome de fantasia de TERCEIRA VISÃO PERÍCIAS E VISTORIAS, para realização de serviços de gravação e regravação do NIV no chassi/monobloco e/ou motor de veículos, reboques e semi-reboques. 18/09/2019  
Portaria Detran Port. 674 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O n° 27257, de 10 de maio de 2018, pág. 83 17/09/2019  
Portaria Detran Port. 673 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 310/2019/DETRAN/MT, publicada no DO n° 27505, de 17 de maio de 2019, pág.18 e19 17/09/2019  
Portaria Detran Port. 672 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/09/2019  
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