Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 347 Designa servidor para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 072/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de presidente. 04/08/2020  
Portaria Detran Port. 348 Designa servidor para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 073/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de presidente. 04/08/2020  
Portaria Detran Port. 344 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria Nº 017/2016/GP/DETRAN-MT. 03/08/2020  
Portaria Detran Port. 343 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág. 50 03/08/2020  
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