Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 679 Credencia a profissional psicóloga para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 18/09/2019  
Portaria Detran Port. 677 Credencia, a clínica psicológica, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município 18/09/2019  
Portaria Detran Port. 675 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 112/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DO em 07 de março de 2019 18/09/2019  
Portaria Detran Port. 678 Credencia a empresa Davillyn Pereira Paim - Auto Escola Senna, com sede em Cuiabá/MT, como CFC de classificação “B”, com autorização para atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores 18/09/2019  
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