Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 412 Credencia os profissionais psicólogos relacionados, para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 403 Descredencia, a pedido, a Psicóloga Srª. Marilei Rigo Ambrosi, credenciada para atuar junto ao município de Tangará da Serra/MT sob código 161 10/09/2020  
Portaria Detran Port. 401 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Móvel, conforme consta na portaria. 03/09/2020  
Portaria Detran Port. 402 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 03/09/2020  
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