Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 701 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 702 Designa a servidora JÉSSICA APARECIDA NEVES DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 270734, para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 692 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 393/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE n° 27319, de 09 de agosto de 2018, pág. 96 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 694 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 25/09/2019  
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