Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 715 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 04 de abril de 2018 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 709 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE n° 27244 em 19 de abril de 2018 Pag.169 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 713 DETERMINA o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Portaria n° 191/2019/GP/DETRAN-MT, instaurado em desfavor do médico credenciado Lourival Candido Portuguez, Cód.78. 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 714 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 01/10/2019  
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