Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 734 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT 15/10/2019  
Portaria Detran Port. 732 Nomeia a Sra Luiza Maria Volpato Vieira, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado L. N., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 011/2019, instaurado pela Portaria nº 669/2019/GP/DETRAN 15/10/2019  
Portaria Detran Port. 733 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 15/10/2019  
Portaria Detran Port. 737 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 15/10/2019  
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