Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 791 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 04/11/2019  
Portaria Detran Port. 786 Altera o valor das tarifas cobradas pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 31/10/2019  
Portaria Detran Port. 787 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 31/10/2019  
Portaria Detran Port. 785 Altera o valor das tarifas cobradas pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 31/10/2019  
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