Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 483 Dispõe sobre a elaboração do TCA - Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito. 13/10/2020  
Portaria Detran Port. 486 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 049/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 13/10/2020  
Portaria Detran Resultado preliminar Edital nº 002/2020/CETRAN Relatório de análise da documentação dos candidatos inscritos no processo seletivo do edital n° 002/2020/CETRAN-MT 09/10/2020  
Portaria Detran Port. 476 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118 07/10/2020  
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