Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 501 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27472, em 28 de março de 2019, página 95 22/10/2020  
Portaria Detran Port. 507 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 22/10/2020  
Portaria Detran Port. 513 Descredencia a pedido, o Psicólogo Sr. Joelson Antonio Pouso, credenciado para atuar junto ao município de Cuiabá, sob código 738 22/10/2020  
Portaria Detran Port. 499 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2020 constituída pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 21/10/2020  
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