Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 852 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 110/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 854 Estabelece procedimento para elaboração e publicação de portaria no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 853 Disciplina a remoção de servidores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 851 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE n° 27472, em 28 de março de 2019, página 95 27/11/2019  
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