Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port.153/GP Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir CONTRATOS. 17/05/2024  
Portaria Detran Port.151/GP Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir CONTRATOS. 16/05/2024  
Portaria Detran Port. 146/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 15/05/2024  
Portaria Detran Port. 132/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 14/05/2024  
Ordenar