Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 901 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 903 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 30/11/2019, o prazo extraordinário para conclusão da Tomada de Contas Especial, nomeada por meio da Portaria 839/2018/GP/DETRAN-MT 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 855 - Retificação RETIFICA, em parte, a PORTARIA nº 855/2019/GP/DETRAN-MT, de 27/11/2019, publicada no D.O.E nº 27.640, de 28/11/2019, que institui Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 897 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 17/12/2019  
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