Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 662 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 663 Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 664 Credencia a empresa J. A. de N. Zuchini - ME - Auto Escola São José, com sede à Rua São Judas Tadeu, 1322, Cidade Tamandaré - Mirassol D Oeste/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar no processo de formação teórica e prática de condutores de veículos automotores 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 665 Credencia a título precário a empresa J.F. Nortão Placas e Emplacamentos LTDA - “Nortão Placas e Emplacamentos”, com sede à Avenida Ayrton Senna da Silva, 252 - Setor Comercial - Paranaíta/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Paranaíta/MT 26/11/2020  
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