Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 238 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 29/04/2020  
Portaria Detran Port. 236 Altera a PORTARIA N° 233/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da COVID-19 - novo coronavírus no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT para retorno do atendimento presencial mediante prévio agendamento. 28/04/2020  
Portaria Detran Port. 234 Credencia a empresa Auto Escola Avenida’s LTDA - Auto Escola Avenida’s, com sede à Rua Miguel Baracat, nº 150, Centro - Várzea Grande/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prático de condutores de veículos automotores 28/04/2020  
Portaria Detran Port. 235 Credencia a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 28/04/2020  
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