Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 353 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 n° 27276 Pag 118 06/08/2020  
Portaria Detran Port. 351 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118 06/08/2020  
Portaria Detran Port. 352 Dispõe sobre substituição do representante da CIRETRAN de Confresa na Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. 06/08/2020  
Portaria Detran Port. 346 Designa servidor para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 071/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de presidente. 04/08/2020  
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