Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 578/GP Altera Portaria 732/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado 26/11/2024  
Portaria Detran Port. 575/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 063/2024 26/11/2024  
Portaria Detran Port. 574/GP Nomear os servidores eleitos para constituírem a Comissão Local de Segurança no Trabalho (CLST) 26/11/2024  
Portaria Detran Port. 572/GP Institui o Grupo de Gestão dos Riscos de Integridade do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso 25/11/2024  
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