Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 311 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 07/07/2020  
Portaria Detran Port. 310 Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema de controle e monitoramento das aulas teóricas ministradas em Centros de Formação de Condutores - CFC’s e instituições de ensino credenciadas pelo DETRAN/MT 07/07/2020  
Portaria Detran Port. 313 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 07/07/2020  
Portaria Detran Port. 308 Credencia a empresa CFC AB - Auto Escola Sinal Verde LTDA - CFC AB - Auto Escola Sinal Verde, com sede em Campo Novo do Parecis/MT, como CFC de classificação AB, com autorização para atuar no processo de formação teórica e prático de condutores de veículos automotores 29/06/2020  
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