Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 340 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de junho de 2018 31/07/2020  
Portaria Detran Port. 342 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n°27.628 em 08 de novembro de 2019 Pag.50 31/07/2020  
Portaria Detran Port. 341 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de abril de 2018 31/07/2020  
Portaria Detran Port. 336 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 29/07/2020  
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