Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 360 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 11/08/2020  
Portaria Detran Port. 354 Descredencia, a pedido, a empresa T.C. MACHADO - Placas Automotivas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.481.046/0001-40, credenciada junto ao município de Guiratinga sob código n 171/MT 07/08/2020  
Portaria Detran Port. 358 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 07/08/2020  
Portaria Detran Port. 357 Descredencia, a pedido, a médica Srª. Andrea Cristina Leão Preza, portadora do CPF 535.687.291-72, credenciada para atuar junto ao município de Cuiabá sob código 11285 07/08/2020  
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