Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 387 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 386 Credencia a título precário a empresa Auto Moto Escola Transitar Eireli - Auto Moto Escola Transitar, com em Rondonópolis/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prático de condutores de veículos automotores 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 384 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 381 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de novembro de 2018 24/08/2020  
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