Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 559 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 113/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019, edição n° 27.457, pág. 25 e alterada pela Portaria nº 452/2020/GP/DETRAN/MT 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 546 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 163/2018/CGE/COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de abril de 2018 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 542 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 553 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 06/11/2020  
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