Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 354 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT 08/06/2021  
Portaria Detran Port. 357 Descredencia a pedido, a Psicóloga Sra. Angela Carvalho Cortes Tamashiro, credenciada para atuar junto ao município de Cuiabá, sob código 693 08/06/2021  
Portaria Detran Port. 358 Descredencia, a pedido, a empresa GRAZIELE MAIA SPINOLA - ME - “AUTO ESCOLA XINGU”, credenciada junto ao município de Bom Jesus do Araguaia sob código nº 471 08/06/2021  
Portaria Detran Port. 355 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT 08/06/2021  
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