Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 619 Descredencia, a pedido, o médico Sr. Joelson Antônio Pouso, credenciado para atuar junto ao município de Cuiabá sob código 738 16/11/2020  
Portaria Detran Port. 617 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n° 27.628 em 08 de novembro de 2019 Pag.50 16/11/2020  
Portaria Detran Port. 620 Credencia a título precário a empresa Sérgio de Deus e Silva - ME - “Rondoplacas, com sede à Rua Francisco Goulart, 1480 - Vila Goulart - Rondonópolis/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Rondonópolis/MT 16/11/2020  
Portaria Detran Port. 618 Substitui a servidora do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o referido Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir a acusada a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. 16/11/2020  
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