Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 636 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 643 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 623 Descredencia a pedido a empresa Junior Finco & CIA - LTDA - “Centro Teórico Conquista”, como CFC de classificação AB, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser somente de classificação A 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 629 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
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