Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 088 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria Conjunta n 435/2019/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. em 28/06/2019 22/02/2021  
Portaria Detran Port. 081 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 19/02/2021  
Portaria Detran Port. 083 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 19/02/2021  
Portaria Detran Port. 084 Credencia a profissional médica relacionada, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no munícipio de Várzea Grande/MT. 19/02/2021  
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