Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 114 Altera a redação do Artigo 14 da Portaria nº 615/2020/GP/DETRAN/MT 02/03/2021  
Portaria Detran Port. 090 Convoca a ex-servidora Jakeline Silva Quintão, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 01/03/2021  
Portaria Detran Port. 109 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria Nº 017/2016/GP/DETRAN-MT. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 111 Torna sem efeito a Portaria nº 197/2019/GP/DETRAN-MT 26/02/2021  
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