Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 193 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 31/03/2021  
Portaria Detran Port. 184 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 29/03/2021  
Portaria Detran Port. 185 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 29/03/2021  
Portaria Detran Port. 183 Descredencia a pedido, a Psicóloga Sra. FERNANDA MONTEIRO BOER, credenciada para atuar junto ao município de Tangará da Serra, sob código 850 29/03/2021  
Ordenar