Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 801 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 21/12/2021  
Portaria Detran Port. 802 Credenciar, a título precário a clínica médica relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 21/12/2021  
Portaria Detran Port. 797 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 20/12/2021  
Portaria Detran Port. 795 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação N° 606/2021, conforme consta na portaria. 17/12/2021  
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