Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 816 Extrato da Portaria nº 816/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 568/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 815 Extrato da Portaria nº 815/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 564/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 818 Extrato da Portaria nº 818/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 572/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 800 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT 21/12/2021  
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